Conheça os tipos de atestado médico e o que saber sobre eles

A formalização da condição e estado de saúde de um paciente, feita pelo profissional responsável para fins de afastamento, é algo sério. Por isso, conhecer os tipos de atestado médico resguarda todas as partes e ajuda a evitar problemas no futuro.

O preenchimento correto do documento garante o abono de uma ausência do trabalho ou, em casos mais graves, o acionamento do INSS. Ao justificar os motivos pelos quais o paciente deve ser afastado de suas funções laborais, o médico valida as informações e se compromete com a verdade.

Neste post, vamos falar sobre a importância do atestado médico, bem como o aspecto legal de sua emissão. Continue lendo e veja os diferentes tipos de atestado para assegurar o fornecimento adequado do documento!

Qual a importância dos atestados médicos?

O atestado médico é um documento personalizado, preenchido e assinado por um profissional de saúde. Seu objetivo é informar sobre a condição de saúde de uma pessoa e a necessidade de ficar ausente do trabalho por determinado período.

Nele, constam dados importantes como a identificação do profissional, número do conselho correspondente, data da emissão e prazo de afastamento. O documento pode ainda trazer um relato sobre o estado de saúde. Por isso, existem diferentes tipos de atestado médico.

De modo geral, o atestado médico é emitido para que o colaborador se ausente do trabalho, sem o risco de ter o dia descontado. A emissão é feita pelo médico após avaliar o paciente e conferir o resultado de exames, caso sejam necessários.

O atestado médico legitima o comparecimento do funcionário em uma unidade de saúde pública ou particular. Sendo o problema de saúde passível de repouso ou procedimentos mais complexos, como exames ou cirurgias, o médico emitirá o atestado.

Quais os aspectos legais que envolvem a emissão do atestado médico?

Conforme a lei, o atestado médico é um direito do trabalhador que atua no regime CLT, conforme artigo 473. O texto diz que o funcionário pode se ausentar do trabalho sem prejuízo em seu pagamento, desde que cumpra devidamente as regras, o que inclui a apresentação do atestado médico.

Na descrição prevista no artigo quanto à ausência do trabalho, além do que envolve o próprio funcionário, as seguintes situações, com a entrega do atestado ou comprovação, são válidas:

• ausência por um dia a cada 12 meses para doação voluntária de sangue;
• ausência por até dois dias para acompanhamento da companheira gestante em consultas médicas e exames;
• ausência de um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica;
• ausência de até três dias a cada 12 meses de trabalho para realização de exames preventivos de câncer.

Quais são os principais tipos de atestado médico?

Conheça, a seguir, os tipos de atestado médico e as particularidades que merecem atenção para garantir o preenchimento correto!

Atestado médico de afastamento

Esse é o mais popular dos atestados, usados pelo médico para informar que o paciente deve se ausentar do trabalho por motivos de saúde. O problema detectado pode ser em função de um mal pontual ou decorrente de alguma doença preexistente.

Nele deve conter o tempo previsto de afastamento, além da assinatura e carimbo do médico responsável pelo atendimento.

Atestado médico de doença

No caso de identificação e diagnóstico de uma doença específica, o atestado médico deve informar o motivo do acompanhamento do especialista:

• enfermidade (sempre respeitando a privacidade do paciente);
• CID (Código Internacional de Doenças);
• data vigente;
• assinatura e carimbo do médico.  

Atestado médico para gestantes

O documento não só confirma a gravidez, como formaliza o estado gestacional para fins de licenças ou direitos ligados à maternidade. Nele deve constar a confirmação da gestação, a provável data do parto e a assinatura do médico responsável.

Atestado médico de acompanhamento

Caso um paciente precise ser acompanhado por um familiar durante uma consulta, exame ou tratamento, o atestado médico serve para confirmar essa necessidade. No preenchimento o médico deve informar os motivos, datar e assinar para validar o atestado.

Atestado médico de aptidão física

As atividades que exigem esforço físico, como prática de esporte, academia e trabalho manual, demandam um atestado de que um paciente está em condições ideais. O médico deve assinar e datar o documento confirmando as condições de saúde.

Atestado médico para cirurgia

Esse é um atestado de grande responsabilidade, já que libera um paciente para realização de um procedimento cirúrgico. Seu preenchimento correto inclui a necessidade do procedimento, a natureza da cirurgia, orientações específicas, data e assinatura do médico responsável.

Atestado médico para viagem

Seja para tratamento médico, seja devido à condição de saúde que pode afetar a capacidade de viagem, esse atestado torna apto um paciente que precisa se deslocar em grandes distâncias. Se necessário, deverá contar a orientação de cuidados ao longo do percurso.

Atestado médico para retorno ao trabalho

Assim como o afastamento do trabalho por motivos de saúde requer um atestado médico confirmando a necessidade, será preciso emitir o documento de retorno após o período de ausência. Ele confirma que o trabalhador está apto a retomar suas funções e deve ser assinado e datado pelo médico.

Atestado médico escolar

Em caso de doença ou problemas na saúde que impeçam um aluno de comparecer à escola ou frequentar as aulas, um atestado médico deve ser emitido. Além disso, a inaptidão física também é passível de solicitação do documento, isentando o aluno de participar das atividades físicas e esportivas. O atestado o médico deve ter a data, a duração do afastamento e a assinatura.

Atestado de óbito

Esse documento é usado para atestar o falecimento de um indivíduo, servindo a outros propósitos além da causa da morte. Ele é fundamental para a confecção da certidão de óbito que será apresentada na funerária para providenciar o sepultamento. Além disso, o atestado serve para parentes diretos abonarem a ausência no trabalho por luto — um direito legal do familiar.

Atestado de sanidade física e mental

O documento é fornecido para fins de processos judiciais ou atividades que demandam elevada responsabilidade mental. Nesse caso, o médico responsável deve preencher com a confirmação de que um paciente está ou não em plenas condições de saúde física e mental para responder por um ato ou exercer determinada função.

O que diz o CFM sobre o atestado médico?

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão regulamentador das práticas médicas no Brasil. Ele prevê, conforme a Resolução CFM de nº 1.819/2007, que os médicos são obrigados a fornecer o atestado médico sempre que solicitado pelo paciente. 

As informações devem estar claras e bem definidas sobre a condição de saúde do solicitante, assim como a necessidade de ausência do trabalho. Se tratando da privacidade, tanto o diagnóstico quanto o CID devem ser preenchidos somente quando houver autorização expressa do paciente.

O CFM também prevê que os atestados médicos emitidos de forma eletrônica são válidos, desde que todos os dados obrigatórios sejam preenchidos.

A validação do documento só será possível se nele constar:

• identificação do médico;
• CRM correspondente;
• dados completos do paciente;
• registro do dia e hora do atendimento;
• assinatura eletrônica com certificado digital.

Perceba que entre os tipos de atestado médico, por mais que o preenchimento tenha finalidades diferentes, a conduta é a mesma, com foco na segurança. O médico deve se identificar, datar e assinar o documento para comprovar a veracidade das informações e tornar o atestado válido perante a lei.

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